Nesta seção são divulgadas informações sobre a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados no âmbito do CRM.

Proteção de Dados Pessoais

O objetivo dessa página é informar ao cidadão todas as medidas adotadas pelo Conselho Federal de Medicina para atender a Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

O Conselho Federal de Medicina, diante da previsão da edição Lei nº 13.709/18 – Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), vem promovendo desde junho de 2019 inúmeras ações voltadas a garantir sua adequação a esse normativo.

• Sobre a LGPD

• Instrução Normativa CFM Nº 003/2021 – Política de Privacidade de Dados

• Instrução Normativa CFM Nº 003/2019 – Regulamenta os procedimentos relativos ao acesso e ao tratamento de documentos e informações

• Portaria CRM-MA N° 89/2021

Se após a leitura dessas informações restar qualquer dúvida ao usuário, ou por qualquer razão precisar se comunicar para assuntos envolvendo os seus dados pessoais, o contato poderá ser realizado pelos canais abaixo:

Encarregado (DPO):
e-mail: dpolgpd@crmma.org.br

Fale Conosco:
https://sistemas.cfm.org.br/faleconosco/ma/1