O Edital de Ciência de Eliminação de Documentos é um instrumento indispensável para assegurar a transparência e a legalidade no descarte de documentos públicos. Por meio dele, é dada publicidade à intenção de eliminação, permitindo que interessados possam se manifestar, caso haja necessidade de preservação de algum documento.

Os editais publicados pelo CRMMA foram elaborados após a devida autorização do titular do órgão, em conformidade com a Resolução CONARQ nº 44, de 14 de fevereiro de 2020.

Veja aqui o Edital de Eliminação de Documentos.