Os instrumentos técnicos de gestão documental são fundamentais para assegurar a organização, o controle e a destinação adequada dos documentos institucionais. Entre eles, destacam-se o Plano de Classificação de Documentos e a Tabela de Temporalidade, que orientam quanto à classificação, aos prazos de guarda e à destinação final dos documentos.

Resolução CFM n° 2.279/2020, de 30/07/2020, adota os instrumentos técnicos de gestão de documentos de arquivo dos Conselhos de Medicina.

Portaria AN/MGI n° 174/2024, de 23/09/2024, dispõe sobre a atualização do Código de Classificação e Tabela de Temporalidade e Destinação de Documentos, relativos às atividades-meio/suporte do Poder Executivo Federal.

Portaria AN n° 93/2022, de 04/11/2022, aprova, por prazo indeterminado, os planos de classificação de documentos e as tabelas de temporalidade e destinação de documentos de arquivo, relativos às atividades-fim dos órgãos e entidades do Poder Executivo que especifica, dispõe sobre relatório de aplicação de instrumentos de gestão de documentos e dá outras providências.

Política de Gestão Documental: RESOLUÇÃO CRM-MA Nº 02-2023